10 - 001/2018

O Município de CORONEL PACHECO, com fundamento nas disposições do art. 14, caput e § 1º Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2009 e da RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2013, torna público que estará recebendo na Comissão de Licitação os documentos para Cadastramento e Projeto de Vendas destinados a formalizar a Dispensa de Licitação nº 003/2018 para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, nos meses de fevereiro a dezembro de 2018, produzidos por agricultores familiares, organizados em grupos formais ou informais ou, ainda empreendedores familiares rurais. COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DISPENSA DE LICITAÇÃO.